Política de Atuação

Assessoria na área de licitações;

Análise de documentos e processos administrativos;

Elaboração de defesas administrativas perante órgãos das Administrações Públicas;

Gestão dos contratos administrativos, convênios e Parcerias Público-Privadas;

Serviços públicos: concessões e permissões;

Direito Constitucional em âmbito Municipal (Improbidade administrativa; responsabilidade do Município e atuação perante o Tribunal de Contas)

Há mais de 20 anos o Escritório atua no âmbito do Direito Bancário, tanto na esfera judicial como extrajudicial. Possui experiência no assessoramento de gerentes e diretorias de instituições financeiras sediadas na Região Sul do País, prestando as seguintes atividades:

Consultoria preventiva a litígios, visando à diminuição de matérias com potencial contencioso, por meio de pareceres escritos ou verbais;

Análise de documentos e contratos e condução de negociações, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos de litigiosidade;

Elaboração de cláusulas hipotecárias, termos aditivos, confissões de dívidas e garantias;

Ajuizamento de ações em defesa dos interesses dos clientes, v.g. mandados de segurança, ações cautelares, ações de rito ordinário, ações de reintegração de posse (inclusive de leasing), busca e apreensão, em casos de alienação fiduciária; ações de execução forçada e títulos judiciais, extrajudiciais e de contratos, ações monitorias e de cobrança de rito ordinário; habilitações de crédito em recuperação de empresas;

Defesas judiciais contra ações civis públicas propostas pelo poder público, defesas contra revisão de contratos bancários e de arrendamento mercantil; defesas contra ações de rito ordinário que buscam indenizações por danos materiais e morais; defesas em geral contra medidas cautelares ou liminares; defesas contra ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis;

Defesa do interesse dos clientes em todas as instâncias de jurisdição, sobretudo perante os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

Elaboração de Contratos;

Pareceres no âmbito obrigacional;

Responsabilidade Civil (Dano Material ou Moral).

Atuação em processo administrativo;

Defesa do consumidor em Juízo.

Pareceres em âmbito trabalhista;

Defesa em demandas trabalhistas;

Instrução e monitoramento de rotinas trabalhistas.

Orientação, planejamento e defesa tributária;

Recuperação de empresas;

Constituição e dissolução de sociedades;

Fusão, incorporação e cisão de empresas e negócios;

Registro de marcas (Agente de Propriedade Industrial, matrícula nº 2067, perante o INPI);

Análise, elaboração e interpretação de documentos e contratos e condução de negociações, com o fim específico de administrar, minimizar ou eliminar riscos de litigiosidade;

Assessoria jurídica e administrativa;

Regularização de imóveis;

Assessoria na compra e venda de imóveis;

Análise e formalização de contratos.

Requerimento de benefícios (Pensões e Aposentadorias);

Ações de concessão e revisão de benefícios;

Planejamento previdenciário.

Defesas administrativas;

Repetição de indébito (ação de devolução de créditos tributários pagos indevidamente);

Ações anulatórias e cautelares contra auto de lançamento;

Ações judiciais para anulação ou redução de débitos, encargos e multas;

Ações judiciais referentes a impostos, taxas, contribuições nas esferas Municipal (IPTU, ITBI, ISS), Estadual (ICMS, ITCMD, IPVA) e Federal (IR, IPI, IOF, ITR, II, IE).

Separação e divórcio (judicial e extrajudicial);

Inventários, arrolamentos e partilha de bens (judicial e extrajudicial);

Pedidos e liberações de alvarás;

Testamento