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22/01/2014
Google obtém vitória na justiça brasileira

Este foi o entendimento da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao julgar pedido de antecipação de tutela em ação indenizatória movida por uma mulher contra o Google. Ela alegou que seu computador foi invadido por um terceiro, que divulgou vídeos e fotografias em que faz sexo com seu companheiro, e pedia a antecipação de tutela para que fossem removidos do site de buscas os links para os vídeos. O pedido foi acolhido em primeira instância, com a sentença partindo da juíza Lisete Brod Lokschin, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pelotas.

Relator do caso, o desembargador Miguel Ângelo da Silva citou que o Google Search, mecanismo de busca da empresa, apenas organiza e concentra os resultados obtidos, sem juízo de valor ou ingerência sobre as informações disponibilizadas na internet. Ele reproduziu decisão semelhante do Superior Tribunal de Justiça que, ao analisar o Recurso Especial 1.316.921, apontou o fato de os buscadores apenas identificarem “páginas na web onde determinado dado ou informação, ainda que ilícito, estão sendo livremente veiculados. Dessa forma, ainda que seus mecanismos de busca facilitem o acesso e a consequente divulgação de páginas cujo conteúdo seja potencialmente ilegal, fato é que essas páginas são públicas e compõem a rede mundial de computadores e, por isso, aparecem no resultado dos sites de pesquisa”.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Fonte: (http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35814&sid=4#.Ut_6Y2dTsok)

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